Acórdão 2052532-09.2026.8.26.0000

TUTELA DE URGÊNCIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. PLANO DE SAÚDE. MENOR PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. DECISÃO QUE, AO MANTER BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DESTINADO AO CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR EM CLÍNICA PARTICULAR, CONDICIONOU O LEVANTAMENTO DOS VALORES À READEQUAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DA CLÍNIA AOS HONORÁRIOS MÍNIMOS PREVISTOS NAS TABELAS DOS RESPECTIVOS CONSELHOS PROFISSIONAIS. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO QUE JÁ HAVIA ASSEGURADO O CUSTEIO DO TRATAMENTO INTEGRAL, EM REDE PARTICULAR, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DA REDE CREDENCIADA DA OPERADORA. BLOQUEIO DE VALORES QUE CONSUBSTANCIA MEDIDA EXECUTIVA DESTINADA À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE DA TUTELA ESPECÍFICA. CONDICIONAMENTO IMPOSTO PELO JUÍZO DE ORIGEM, PORÉM, QUE IMPORTA MODIFICAÇÃO INDEVIDA DO PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO, ALÉM DE CONSUBSTANCIAR ÓBICE À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, E SEQUER DECORREU DE PEDIDO ESPECÍFICO DA OPERADORA EXECUTADA. CUSTEIO DO TRATAMENTO PARTICULAR QUE DEVE OBSERVAR OS VALORES DE MERCADO DOS PROFISSIONAIS LIVREMENTE ELEITOS PELA EXEQUENTE, SEM PREJUÍZO, NATURALMENTE, DE OPORTUNA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA EXECUTADA, OBSERVADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2052532-09.2026.8.26.0000; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2026; Data de Registro: 07/06/2026)