Acórdão 2058774-81.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Indeferimento na origem. Agravante desempregada. Comprovação documental de hipossuficiência econômica. Rendimentos anuais inferiores a três salários-mínimos. Presunção relativa da declaração de insuficiência não afastada por prova em contrário. Desnecessidade de demonstração de miserabilidade extrema. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2058774-81.2026.8.26.0000; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)