Acórdão · TJSP
Acórdão 2060536-69.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 09 de maio de 2026
- Órgão:
- 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
- Relator(a):
- Tasso Duarte de Melo
Ementa
Íntegra da ementa.
VOTO Nº 44066 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade. Inocorrência. Matéria suscitada pelos Embargantes que não guarda relação com o objeto do agravo, nem foi alegada em contrarrazões. Reexame de mérito e inovação recursal vedados. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2060536-69.2025.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Data do Julgamento: 09/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)
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