Acórdão 2061609-42.2026.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação indenização por danos materiais e morais. Justiça gratuita revogada. Não comprovação da hipótese de necessidade. Declaração que não basta por si só. Elementos do processo que não corroboram a alegação de hipossuficiência para as custas do processo. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2061609-42.2026.8.26.0000; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Palmital - 2ª Vara; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)