Acórdão 2069973-03.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto por Rosângela Ament contra decisão que indeferiu pedido de acesso a extratos bancários anteriores à abertura da sucessão de Euclides Ament, visando apurar o acervo hereditário. A agravante alega indícios de adiantamento de valores ou ocultação de bens, devido à conta conjunta com Lucilene Ament Mantovani, filha do falecido. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de acesso a extratos bancários anteriores à abertura da sucessão para apuração de eventual adiantamento de legítima ou sonegação de bens. III. Razões de Decidir: 3. As alegações da agravante não estão acompanhadas de elementos mínimos de prova. 4. A providência de ampliação do período de investigação bancária tem sido admitida quando presentes indícios concretos de antecipação de legítima ou sonegação de bens, o que não se verifica no caso. IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Não há elementos concretos que justifiquem a ampliação do período de investigação bancária. 2. As diligências já determinadas pelo Juízo de origem são suficientes para a apuração inicial do acervo hereditário. Legislação Citada: Código Civil, arts. 2.002 a 2.007 (colação); arts. 1.784 e 1.791 (abertura da sucessão); Código de Processo Civil, arts. 370 e 619. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2339100-78.2025.8.26.0000, Rel. Alberto Gosson, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 17/02/2026. TJSP, Agravo de Instrumento 2036238-52.2021.8.26.0000, Rel. Natan Zelinschi de Arruda, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 30/04/2021. TJSP, Agravo de Instrumento 2254319-70.2018.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto de Salles, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 12/02/2019. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2069973-03.2026.8.26.0000; Relator (a): Antonio Carlos Santoro Filho; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 04/05/2026; Data de Registro: 04/05/2026)