Acórdão 2084339-47.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Conexão. Ações propostas em Juízos diversos referentes a um só fato, qual seja, os sérios desentendimentos havidos entre as partes, decorrentes de pretensas ofensas verbais dirigidas pela agravante contra a agravada. Demandas que têm por base os mesmos fatos jurídicos, diferindo apenas quanto à posição dos polos ativo e passivo das partes. Juízo "a quo" que reconhece a conexão e determina a remessa dos respectivos autos ao Juízo prevento. Insurgência da agravante. Todavia, atento à efetiva identidade entre as causas de pedir declinadas numa e noutra dessas demandas a reunião dos respectivos processos para julgamento conjunto se impõe, porquanto, neste contexto, há seria probabilidade do advento de decisões conflitantes, situação a ser evitada. Regras dos artigos 55, § 3º e 58, ambos do CPC que hão de ser aqui observadas. Recurso conhecido e não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2084339-47.2026.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)