Acórdão · TJSP
Acórdão 2088198-71.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 10 de maio de 2026
- Órgão:
- 20ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Luis Carlos de Barros
Ementa
Íntegra da ementa.
Agravo de instrumento. Execução. Pretensão à expedição de ofício ao INSS. Cabimento do ofício, com caráter meramente informativo, sem que haja, a princípio, determinação de penhora de verbas alimentares. Recurso provido, em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2088198-71.2026.8.26.0000; Relator (a): Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararapes - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2026; Data de Registro: 10/05/2026)
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