Acórdão · TJSP
Acórdão 2095116-91.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 09 de maio de 2026
- Órgão:
- 8ª Câmara de Direito Criminal
- Relator(a):
- Sérgio Ribas
Ementa
Íntegra da ementa.
N/A (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2095116-91.2026.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Ribas; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Juiz das Garantias - 9ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos; Data do Julgamento: 09/05/2026; Data de Registro: 09/05/2026)
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