Acórdão · TJSP
Acórdão 2162770-32.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 11 de maio de 2026
- Órgão:
- 36ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Walter Exner
Ementa
Íntegra da ementa.
Embargos de Declaração. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos de processo previdenciário. Gratuidade de justiça. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em embargos de declaração. Procedência parcial. Erro de fato reconhecido. Decisões judiciais juntadas anteriormente. Improcedência do pedido de gratuidade. Embargos parcialmente acolhidos. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2162770-32.2025.8.26.0000; Relator (a): Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)
Pesquise com IA
Encontre decisões como esta em segundos.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.