Acórdão 2304147-88.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento - incidente de desconsideração - decisão que julgou procedente o incidente, incluindo os agravantes no polo passivo da execução - art. 50 do Código Civil - confusão patrimonial e desvio de finalidade - sucessão empresarial irregular - suficiência probatória do alegado abuso - circunstâncias autorizam concluir pela prática de atos em fraude à lei ou ao contrato social - agravo improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2304147-88.2025.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2026; Data de Registro: 24/04/2026)