Acórdão 2317302-61.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Tutela de urgência deferida para determinar que a ré forneça aos autores imóvel residencial com área similar e arque com despesas de mudança. Requisitos do art. 300 do CPC demonstrados. Probabilidade do direito evidenciada por laudos periciais produzidos em ações análogas envolvendo o mesmo empreendimento. Indícios suficientes de nexo de causalidade entre as obras realizadas pela ré agravante (para construção de empreendimento imobiliário de grande porte) e as patologias estruturais no imóvel dos autores (casa situada em terreno vizinho). Perigo de dano configurado diante da progressão das avarias e recente interdição do imóvel pela Defesa Civil. Medida adequada para proteção da integridade física dos autores. Conversão da obrigação de fazer em pagar afastada por não garantir a mesma efetividade. Decisão mantida. Recurso não provido (TJSP;  Agravo de Instrumento 2317302-61.2025.8.26.0000; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2026; Data de Registro: 05/05/2026)