Acórdão · TJSP

Acórdão 2330299-76.2025.8.26.0000

Julgamento:
12 de maio de 2026
Órgão:
29ª Câmara de Direito Privado
Ementa

Íntegra da ementa.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Exequentes que pedem os benefícios da justiça gratuita – Decisão que indefere o benefício – Ausência de elementos que demonstrem a situação de hipossuficiência das exequentes – Decisão mantida pelos seus fundamentos – Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2330299-76.2025.8.26.0000; Relator (a): José Augusto Genofre Martins; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)

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