Acórdão · TJSP
Acórdão 2330551-79.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 20 de março de 2026
- Órgão:
- 30ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Marcos Gozzo
Ementa
Íntegra da ementa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Concessão dos benefícios da justiça gratuita que possui efeitos ex nunc. Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal. CUSTAS FINAIS. Insurgência do executado. Responsabilidade pelo pagamento da taxa judiciária ao final da execução que é do executado. Reforma do "decisum". Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2330551-79.2025.8.26.0000; Relator (a): Marcos Gozzo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2026; Data de Registro: 20/03/2026)
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