Acórdão · TJSP
Acórdão 2334565-09.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 05 de maio de 2026
- Órgão:
- 6ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Maria do Carmo Honorio
Ementa
Íntegra da ementa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C.C. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA ADMINISTRADORA DOS IMÓVEIS QUE FORAM OBJETO DE PARTILHA. INTELIGÊNCIA DO ART. 550 A 553 DO CPC. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ACERTO. VALOR. EXCESSIVIDADE. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2334565-09.2025.8.26.0000; Relator (a): Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)
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