Acórdão 2358566-58.2025.8.26.0000

VOTO Nº 44200 GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Cumprimento de sentença. Situação econômica da executada compatível com o alegado estado de hipossuficiência. Falta de provas de suposta melhora da condição econômica da devedora desde a concessão do benefício na fase de conhecimento. Decisão mantida. Recurso não provido, prejudicado o agravo interno.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2358566-58.2025.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)