Acórdão 2360603-58.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios opostos pela requerida. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no aresto. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do artigo 1022 do CPC não preenchidos. Desnecessidade de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2360603-58.2025.8.26.0000; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/04/2026; Data de Registro: 23/04/2026)