Acórdão · TJSP
Acórdão 2395057-64.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 15 de abril de 2026
- Órgão:
- 12ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Souza Meirelles
Ementa
Íntegra da ementa.
Agravo de instrumento – internação involuntária de pessoa hipossuficiente acometida de transtorno psicótico persecutório, sob resistência de tratamento ambulatorial - presença dos pressupostos gerais de cautelaridade enunciados no art. 300, do Código de Processo Civil – recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2395057-64.2025.8.26.0000; Relator (a): Souza Meirelles; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Batatais - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/04/2026; Data de Registro: 15/04/2026)
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