Acórdão 2395922-87.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença decorrente de contrato de locação. Decisão que afasta impugnação à penhora.. Inconformismo da parte executada. Alegação de impenhorabilidade por natureza salarial e por valor inferior a quarenta salários mínimos. Desacolhimento. Ausência de comprovação da origem salarial dos valores constritos. Extratos bancários que não identificam titularidade e revelam movimentação incompatível com a renda informada. Recebimento de múltiplas transferências de terceiros e de contas de mesma titularidade sem esclarecimento da origem. Determinação judicial para juntada de documentos complementares não atendida. Consulta ao sistema do Banco Central que indica titularidade de diversas contas ativas, inclusive de investimento. Inexistência de elementos aptos a demonstrar caráter alimentar das quantias bloqueadas. Ônus probatório da executada não cumprido. Penhora mantida. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2395922-87.2025.8.26.0000; Relator (a): Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)