Acórdão · TJSP
Acórdão 2398082-85.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- 30ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Paulo Alonso
Ementa
Íntegra da ementa.
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com indenização por dano moral. Alegação de falsidade em contrato de locação. Delimitação da competência e legitimidade das partes envolvidas. Inversão do ônus da prova. Agravo desprovido. decisão mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2398082-85.2025.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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