Acórdão 2401295-02.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios opostos pela executada. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no aresto. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do artigo 1022 do CPC não preenchidos. Desnecessidade de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2401295-02.2025.8.26.0000; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2026; Data de Registro: 30/04/2026)