Acórdão 2404457-05.2025.8.26.0000

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Perda de objeto. Recurso não conhecido. I. Caso em Exame Recurso interposto por Tatiane Venâncio Formento no Agravo de Instrumento nº 2404457-05.2025.8.26.0000, envolve a majoração de multa e disposições coercitivas por suposto descumprimento de decisão liminar em agravo anterior. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a utilidade e a necessidade do presente recurso após o julgamento definitivo do agravo de instrumento originário, que revogou a tutela liminar anteriormente concedida. III. Razões de Decidir 3. O julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 2389157-03.2025.8.26.0000 revogou a tutela liminar, tornando o presente recurso sem objeto. 4. A perda superveniente do interesse recursal impede o conhecimento do recurso, conforme artigo 932, inciso III, do CPC. 4. Dispositivo e Tese 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. A perda de objeto de recurso ocorre quando o julgamento superveniente retira o substrato fático e jurídico que o sustentava. 2. O recurso prejudicado não deve ser conhecido. Legislação Citada: CPC, art. 932, inciso III.  (TJSP;  Petição Cível 2404457-05.2025.8.26.0000; Relator (a): Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)