Acórdão · TJSP
Acórdão 3002673-07.2026.8.26.0000
- Julgamento:
- 10 de maio de 2026
- Órgão:
- 11ª Câmara de Direito Criminal
- Relator(a):
- Alexandre Almeida
Ementa
Íntegra da ementa.
Habeas corpus – Roubo qualificado – Concurso de agentes – Prisão preventiva – Decisão bem fundamentada – Crime que desassossega a sociedade e abala a ordem pública – Medidas cautelares insuficientes no caso concreto – Constrangimento ilegal – Inexistência – Ordem denegada. (TJSP; Habeas Corpus Criminal 3002673-07.2026.8.26.0000; Relator (a): Alexandre Almeida; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Guarulhos - Vara Regional das Garantias; Data do Julgamento: 10/05/2026; Data de Registro: 10/05/2026)
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