Acórdão · TRT1
Acórdão 0101620-33.2024.5.01.0302
- Julgamento:
- 04 de maio de 2026
- Órgão:
- 10ª Turma
- Relator(a):
- MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES AUTORIZADORAS. PROVIMENTO . Tendo sido constatadas omissões no acórdão embargado, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, há que se dar parcial provimento aos declaratórios. Sanadas as omissões, imprimindo-lhes, assim, efeitos modificativos .
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