Acórdão · TRT12
Acórdão 0000475-10.2025.5.12.0037
- Julgamento:
- 05 de maio de 2026
- Órgão:
- 2ª Turma
- Relator(a):
- MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando não verificada o vício alegado pela parte embargante.
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