Acórdão 0000577-54.2020.5.12.0054

EXECUÇÃO TRABALHISTA. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. A perda da pretensão executiva se configura pela inércia da parte exequente titular do direito, que, no prazo de dois anos, contados do desatendimento da determinação judicial prevista no art. 11-A da CLT, não indica meios necessários ao prosseguimento da execução trabalhista.