Acórdão 0001736-89.2024.5.12.0022

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL NEGATIVO. Apesar de o julgador não estar adstrito ao laudo do perito (art. 479 do CPC), a desconsideração de suas conclusões pressupõe a presença de elementos convincentes capazes de justificar a adoção de decisão contrária àquela indicada pela prova técnica, em razão do imperativo de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, inc. IX, da CR/88). Recurso ordinário não provido.