Acórdão 0002042-94.2025.5.12.0031

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AFASTAMENTO MÉDICO NO CURSO DO PACTO LABORAL. ACIDENTE NÃO RELACIONADO AO TRABALHO. EFEITOS. O afastamento por doença comum, não relacionada ao trabalho, ocorrido durante o contrato de experiência, gera a interrupção do pacto laboral nos primeiros quinze dias e a suspensão a partir do décimo sexto dia. O advento do termo final do contrato a termo durante o período de incapacidade posterga a produção dos efeitos da extinção contratual para o momento da cessação do benefício ou da alta médica.