Acórdão 0000881-94.2025.5.13.0007

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Hipótese em que excluída da condenação o adicional de periculosidade, ante a ausência de demonstração de risco generalizado e habitual, prevalecendo o entendimento regional sedimentado de que os empregados da reclamada não estão submetidos a condições perigosas na forma da NR-16, afastando-se a conclusão do laudo pericial oficial que havia caracterizado o ambiente como perigoso pelo fracionamento de líquidos inflamáveis em recinto fechado. Recurso ordinário parcialmente provido.