Acórdão 0000341-30.2025.5.20.0014

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. INOVAÇÃO À LIDE. Restando configurado, no presente caso, que os argumentos apresentados pela parte reclamante quanto ao vínculo empregatício constitui inovação recursal, tem-se que resta obstado o conhecimento do apelo, porquanto a litiscontestatio tem seus limites nas alegações constantes na petição inicial.