Acórdão 0000381-19.2023.5.20.0002

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REDUÇÃO DE JORNADA PROFESSOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA . Por se tratar de fato modificativo do direito autoral, cabia à Reclamada comprovar a diminuição do número de alunos apta a justificar a redução das turmas, ônus do qual não se desincumbiu. Assim, mantém-se a sentença que, reconhecendo a ocorrência de alteração contratual lesiva, condenou a Recorrente ao pagamento de diferenças salariais.