Acórdão 0000596-85.2025.5.20.0014

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO SEM REGISTRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSA. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA AUTONOMIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Confirmada a prestação de serviços, incumbia à reclamada comprovar a ausência dos requisitos do art. 3º da CLT, ônus do qual não se desincumbiu. Mantém-se a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, §1º, IV, da CLT. Recurso improvido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Não demonstrados o interesse integrado, a comunhão de interesses e a atuação conjunta entre as empresas, nos termos do art. 2º, §2º, da CLT, não se configura grupo econômico. Mantém-se a sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 895, §1º, IV, da CLT. Recurso não provido.