Acórdão 0000906-64.2024.5.20.0002

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. JORNADA INVEROSSÍMIL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. REFORMA DA SENTENÇA. É incabível o deferimento de horas extras com base em jornada manifestamente inverossímil e não comprovada por prova idônea. In casu , a alegação de labor por mais de 20 horas diárias, com mínimo intervalo entre jornadas, revela-se incompatível com os limites humanos. A mera ausência de parte dos controles de ponto não autoriza, por si só, a presunção da veracidade da jornada narrada na exordial, principalmente quando esta contraria os princípios da razoabilidade e da verossimilhança, além de afrontar os princípios constitucionais da segurança jurídica e da justiça, sobretudo diante da fragilidade da prova autoral e da inconsistência da sua testemunha. Sentença que se reforma para excluir da condenação o pagamento de horas extras, diferenças de adicional noturno, intervalos intrajornada e interjornada e respectivos reflexos. Apelo provido no aspecto.