Acórdão 0000924-85.2024.5.20.0002

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, NO ASPECTO . Restando constatado, por meio de laudo pericial, que a Autora trabalhava em contato com agentes insalubres, em grau médio, e não havendo elementos que contrariem a análise técnica da expert designada, mantém-se a sentença que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade. Recurso desprovido, no aspecto. RECURSO DA RECLAMANTE. LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE SOBREJORNADA COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A TODO O PACTO LABORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O direito ao fornecimento de lanche previsto em norma coletiva está condicionado à efetiva prestação de labor em caráter excepcional, não sendo possível sua presunção ao longo de todo o contrato de trabalho, razão pela qual, havendo controle formal de jornada em parte do período contratual, a concessão da parcela deve se restringir aos lapsos em que restar comprovada a realização de horas extraordinárias. Recurso desprovido.