Acórdão 0024883-61.2024.5.24.0071

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONSTATADAS - Se o acórdão analisou de forma completa, coerente e argumentativamente fundamentada as teses postas nos recursos, não há cogitar de omissão, menos ainda de obscuridade, máxime quando a embargante inova trazendo tese não levantada nas razões do recurso. 2. PREQUESTIONAMENTO - Adotada tese jurídica sobre a questão posta no recurso, inclusive com expressa citação das normas de regência, atendido o prequestionamento (TST, Súmula 297, I). Embargos rejeitados.