Acórdão 0010312-35.2024.5.03.0018

EMENTA: HORAS EXTRAS. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. O critério de valoração da prova oral, em cotejo com os demais elementos de convicção carreados aos autos, atende ao princípio da imediatidade, pelo contato direto do magistrado com os depoentes, considerando as normas da experiência comum, subministradas pelo que comumente acontece. Nessa situação de fato, o D. Juiz de Primeira Instância está em condição privilegiada para avaliar a credibilidade que possam merecer os depoimentos. Não emergindo dos autos nenhum elemento que induza à convicção de que houve equívoco da MM. Juíza de Primeira Instância na valoração da prova produzida no feito, deve prevalecer o convencimento por ela firmado (art. 371 do CPC), com base nas vivas impressões colhidas por ocasião da produção probatória.