Acórdão 0010616-71.2025.5.03.0156

PERÍCIA MÉDICA - MÉDICO NÃO ESPECIALISTA - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPROCEDÊNCIA. A perícia médica realizada por médico não especialista em psiquiatria, por si só, não implica em nulidade no laudo pericial, possuindo o perito conhecimento suficiente para análise do nexo causal entre a doença desenvolvida e a atividade desempenhada pela obreira em seu trabalho.