Acórdão 0010773-91.2023.5.03.0066

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE PRÊMIO ESTÍMULO. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. A r. sentença agravada preserva a fidelidade ao título executivo ao determinar que a base de cálculo das diferenças do prêmio considere apenas o montante das comissões deferidas judicialmente (excluídas as trocas e vendas parceladas), aplicando-se o método subsidiário da inicial ante a omissão documental da ré.