Acórdão · TRT4
Acórdão 0020093-34.2023.5.04.0812
- Julgamento:
- 06 de maio de 2026
- Órgão:
- 11ª Turma
- Relator(a):
- LUCIANE CARDOSO BARZOTTO
Ementa
Íntegra da ementa.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. OMISSÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no acórdão, sem efeito modificativo da decisão.
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