Acórdão 0020785-22.2024.5.04.0772

DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pelo reclamante contra a sentença que afastou a conclusão do laudo pericial e indeferiu o adicional de insalubridade em grau máximo, sob o fundamento de que a exposição a agentes biológicos era eventual, com base em dados estatísticos de baixa notificação de zoonoses, desconsiderando o caráter qualitativo da insalubridade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o reclamante, que exercia a função de operador de higienização, tinha contato permanente com agentes biológicos nocivos, conforme o Anexo 14 da NR-15; (ii) estabelecer se a empresa comprovou a neutralização ou eliminação do risco de insalubridade e a eficácia dos EPIs. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O perito judicial constatou, com base no Anexo 14 da NR-15, o contato permanente do reclamante com agentes biológicos nocivos (carnes, vísceras, sangue, dejetos e resíduos de suínos). 4. O Juízo de origem, ao desconsiderar a perícia, baseou-se em dados estatísticos sobre a baixa notificação de zoonoses, o que é inadequado, pois o critério para caracterização da insalubridade é qualitativo. 5. A empresa não comprovou a neutralização ou eliminação do risco, nem a eficácia dos EPIs. 6. A exposição do reclamante a agentes biológicos era rotineira e não eventual. 7. O risco de contágio por agentes biológicos independe de quantificação e do tempo de exposição. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. O contato com agentes biológicos, como resíduos de suínos, caracteriza insalubridade em grau máximo, conforme Anexo 14 da NR-15. 2. A ausência de comprovação da neutralização do risco ou da eficácia dos EPIs reforça a caracterização da insalubridade. 3. O critério para caracterização da insalubridade é qualitativo, não sendo determinante a baixa incidência de doenças nos animais. Dispositivos relevantes citados: NR-15, Anexo 14. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 0020298-52.2024.5.04.0772 (TRT da 4ª Região).