Acórdão · TRT4
Acórdão 0021034-04.2024.5.04.0406
- Julgamento:
- 06 de maio de 2026
- Órgão:
- 11ª Turma
- Relator(a):
- LUCIANE CARDOSO BARZOTTO
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. Os embargos de declaração são remédio de alcance restrito destinado somente a sanar omissões, contradições ou manifesto equívoco no acórdão, a teor do art. 897-A da CLT. Acolhidos em parte, para acréscimo de fundamentos, sem efeito modificativo.
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