Acórdão 0000591-08.2025.5.09.0002

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, que visava o conhecimento de recurso ordinário interposto como adesivo, sob alegação de omissão quanto à análise da tempestividade do recurso ordinário como autônomo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se houve omissão no acórdão embargado acerca da tempestividade do recurso ordinário da embargante, sob a ótica de sua interposição como recurso autônomo, e não como adesivo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A embargante alega omissão no acórdão, pois ausente manifestação acerca da tempestividade de seu recurso ordinário como autônomo, e não adesivo. 4. O acórdão embargado analisou a questão da tempestividade do recurso ordinário, considerando a sua natureza adesiva, conforme a manifestação da própria embargante na peça recursal. 5. A pretensão da embargante de reanalisar a questão da tempestividade sob outra ótica, configurando reexame da matéria, não é cabível em sede de embargos de declaração. 6. A decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, atendendo aos requisitos legais, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração não providos. Tese de julgamento : 1. Os embargos de declaração não se prestam à reapreciação da matéria, quando a parte busca, por meio deles, a reforma da decisão, com base em sua discordância com o entendimento adotado. 2. Não há omissão a ser sanada quando o acórdão aborda as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, fundamentando a decisão de forma clara e suficiente. Dispositivos relevantes citados : CLT, art. 897-A; CPC, art. 1022.