Acórdão 0000682-47.2025.5.09.0892

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA . I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto em face de decisão que rejeitou a arguição de nulidade por cerceamento de defesa, decorrente da aplicação da pena de confissão ao reclamante por ausência injustificada à audiência de instrução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Analisar se houve cerceamento de defesa diante das circunstâncias pelas quais foi aplicada a pena de confissão ao autor. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O reclamante foi devida e pessoalmente intimado a comparecer à audiência de instrução, designada em formato telepresencial, e ficou ciente da pena de confissão ficta em caso de ausência. 4. Inexiste nos autos qualquer evidência de que o reclamante tenha efetivamente tentado acessar a sala virtual de audiência na data e horário designados para o ato, nem de que tenha enfrentado dificuldades técnicas que o impedissem de participar da sessão. 5. A ausência do reclamante, sem justificativa plausível comprovada, enseja a incidência da pena de confissão ficta. IV. DISPOSITIVO E TESE Nega-se provimento ao recurso ordinário, no particular. Tese de julgamento: Não há cerceamento de defesa quando a pena de confissão ficta é aplicada pela ausência injustificada do reclamante em audiência de instrução, da qual foi devida e pessoalmente intimado.