Acórdão 0000687-32.2025.5.09.0678

DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pela parte autora contra sentença que indeferiu os pedidos de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trabalho e doença ocupacional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se a doença da parte autora (tenossinovite de Quervain) possui nexo causal com as atividades laborais para fins de concessão de indenização por danos morais e materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho e causa lesão que reduza a capacidade para o trabalho. 4. A doença ocupacional é aquela que se origina da atividade laboral e que possui nexo causal com o trabalho. 5. Para a configuração da obrigação de indenizar, é necessária a presença de conduta antijurídica, culpa, dano e nexo causal. 6. A perícia médica não constatou nexo causal ou concausal entre a doença da parte autora e as atividades laborais. 7. O laudo pericial concluiu que não houve relação entre a rotina laboral e a doença, bem como com o alegado acidente de trabalho. 8. A parte autora não impugnou as conclusões periciais. 9. O juiz pode decidir de forma contrária ao laudo pericial, desde que fundamente sua decisão nos demais elementos dos autos. 10. No caso, não há elementos que justifiquem desconsiderar as conclusões periciais. IV. DISPOSITIVO E TESE 11. Rejeitada a pretensão recursal. Tese de julgamento: Para a concessão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional, é indispensável a comprovação do nexo causal entre a doença e as atividades laborais. A ausência de nexo causal, constatada por meio de perícia médica, afasta o direito à indenização. Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/91, arts. 19, 20 e 21; CPC, art. 479.