Luiz De Lorenzi

ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO PROFISSIONAL RECONHECIDOS - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO - TERMO INICIAL FIXADO NO ACÓRDÃO DE MODO EQUIVOCADO - RETIFICAÇÃO. "No caso concreto, por se tratar de agravamento da lesão reclamada em ação anterior julgada improcedente, o benefício é devido, excepcionalmente, a partir da citação, momento a partir do qual foi o INSS constituído em mora com relação à obrigação de pagar a aposentadoria por invalidez por força da incapacidade superveniente reconhecida no presente feito".  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1016681-72.2022.8.26.0223; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)

ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL NÃO RECONHECIDO - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. "O desfecho dado à demanda resultou da atenta análise do conjunto fático e probatório dos autos, não incorrendo o Acórdão em vício processual a implicar eventual modificação e/ou maior elucidação em sede de embargos de declaração".  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1011147-38.2024.8.26.0269; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)

ACIDENTÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PERCEPÇÃO EM PERÍODO CONCOMITANTE COM O DESEMPENHO DE ATIVIDADE REMUNERADA - POSSIBILIDADE NO CASO EM APREÇO. "No caso concreto o fato de o exequente ter desempenhado atividade remunerada no período entre o termo inicial do benefício e a efetiva implantação administrativa não obsta o pagamento das parcelas em atraso correspondentes ao auxílio-doença deferido. Precedente do Superior Tribunal de Justiça".  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2376447-82.2024.8.26.0000; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)

ACIDENTÁRIA - RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA ACIDENTÁRIA - CESSAÇÃO EM RAZÃO DE RETORNO AO TRABALHO - SENTENÇA MANTIDA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. "O ponto trazido à apreciação foi decidido de modo claro e inequívoco pelo Acórdão lançado, não se configurando vício processual a se elucidar em sede de embargos de declaração". (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1027820-41.2025.8.26.0053; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)

ACIDENTÁRTIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PONTOS ABORDADOS E DECIDIDOS DE MODO EXPRESSO PELO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. "Considerados os pontos suscitados, não se vislumbra no Acórdão combatido vício processual a ensejar complementação e/ou modificação, via embargos de declaração, do desfecho dado à demanda".  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1014382-12.2021.8.26.0562; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Cubatão - 4ª Vara; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)

ACIDENTÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - PARCELAS DEVIDAS - SUSPENSÃO NO PERÍODO DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - PREVISÃO EXPRESSA DO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO. "No caso concreto a ordem de suspensão das parcelas do auxílio-acidente em período concomitante com o pagamento de auxílio-doença decorre da expressa previsão do título judicial, embasada na disposição do § 6º do artigo 104 do Decreto 3.048/99, não se cogitando, à evidência, de compensação. Admitida na hipótese a suspensão no período em que pago o auxílio-doença 539.833.820-6 na medida em que decorrente da mesma causa incapacitante".  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2396963-26.2024.8.26.0000; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)

ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - RELAÇÃO DE CAUSA COM O TRABALHO RECONHECIDO TECNICAMENTE - CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NO HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO - ADMISSIBILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que a lesão na coluna que acometeu o autor guarda liame de concausa com a atividade profissional desempenhada, de rigor a conversão do auxílio-doença previdenciário no homônimo acidentário". ACIDENTÁRIA - INCAPACIDADE PROFISSIONAL DECORRENTE NÃO RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE VÍCIO - REJEIÇÃO. "O ponto suscitado foi claramente abordado e decidido pelo Acórdão, não se vislumbrando a configuração de qualquer vício a merecer maior elucidação em sede de embargos declaratórios".  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1003018-67.2024.8.26.0229; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)

ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÕES NOS MEMBROS INFERIORES - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trajeto e reconhecido pela perícia médica o prejuízo funcional, de cunho parcial e permanente, decorrente da sequela dele advinda, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção".  (TJSP;  Apelação / Remessa Necessária 1061276-16.2024.8.26.0053; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)

ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA E NOS OMBROS - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO PROFISSIONAL AFASTADOS TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA. "Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que o autor não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente de lesão de origem ocupacional, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística".  (TJSP;  Apelação Cível 1063035-78.2025.8.26.0053; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)

ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO PROFISSIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete a coluna do autor, cujo liame com a atividade profissional desempenhada restou configurado, efetivamente restringe a capacidade de trabalho, exigindo maior esforço para atividade habitualmente exercida, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início, no caso concreto, a partir da data do indeferimento administrativo Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção".  (TJSP;  Apelação Cível 1006472-14.2021.8.26.0309; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)

ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÃO NA CLAVÍCULA DIREITA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO PROFISSIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trajeto e reconhecido tecnicamente o prejuízo profissional de cunho parcial e permanente decorrente da sequela dele advinda, de rigor a concessão do auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença pago administrativamente. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora".  (TJSP;  Remessa Necessária Cível 1084796-05.2024.8.26.0053; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 11/05/2026)