Súmula · TST
Súmula 110 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Enunciado
Serão fornecidas gratuitamente, pelo empregador, as ferramentas necessárias à execução do trabalho.
- Tribunal:
- TST
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- Precedente Normativo
Em linguagem simples
O que esta súmula significa.
O empregador deve fornecer gratuitamente as ferramentas que os empregados precisam para realizar seu trabalho. Isso garante que os trabalhadores tenham o que é necessário para desempenhar suas funções. Assim, não podem ser obrigados a comprar suas próprias ferramentas.
Na prática
Essa regra ajuda a proteger os direitos dos trabalhadores, assegurando que eles tenham os recursos adequados para realizar suas tarefas. Isso pode aumentar a produtividade e a satisfação no trabalho.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns.
- Quem é responsável por fornecer as ferramentas de trabalho?
- O empregador é responsável por fornecer gratuitamente as ferramentas necessárias.
- Os empregados podem ser obrigados a comprar suas próprias ferramentas?
- Não, os empregados não podem ser obrigados a comprar suas próprias ferramentas para o trabalho.
- Essa regra se aplica a todos os tipos de trabalho?
- Sim, a regra se aplica a todos os empregados que necessitam de ferramentas para executar suas funções.
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