Súmula · TST
Súmula 22 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Enunciado
Determina-se a instalação de local destinado à guarda de crianças em idade de amamentação, quando existentes na empresa mais de 30 (trinta) mulheres maiores de 16 (dezesseis) anos, facultado o convênio com creches.
- Tribunal:
- TST
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- Precedente Normativo
Em linguagem simples
O que esta súmula significa.
As empresas com mais de 30 mulheres maiores de 16 anos devem ter um local para guardar crianças que estão sendo amamentadas. Essa instalação pode ser feita em parceria com creches.
Na prática
Isso garante que as mães possam amamentar seus filhos enquanto trabalham. Além disso, facilita a conciliação entre trabalho e maternidade.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns.
- Qual é a exigência para a instalação do local de guarda?
- A empresa deve ter mais de 30 mulheres maiores de 16 anos.
- O que deve ser instalado na empresa?
- Um local destinado à guarda de crianças em idade de amamentação.
- As empresas podem fazer convênios?
- Sim, é facultado o convênio com creches.
- Para que serve esse local de guarda?
- Serve para que as mães possam amamentar seus filhos enquanto estão no trabalho.
- Quem deve cumprir essa determinação?
- As empresas que têm mais de 30 mulheres maiores de 16 anos.
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