Súmula · TST
Súmula 31 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Enunciado
Os tempos vagos (janelas) em que o professor ficar à disposição do curso serão remunerados como aula, no limite de 1 (uma) hora diária por unidade.
- Tribunal:
- TST
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- Precedente Normativo
Em linguagem simples
O que esta súmula significa.
Os professores que ficam disponíveis para o curso em horários vagos devem ser pagos como se estivessem dando aula. Essa remuneração é limitada a uma hora por dia para cada unidade. Isso significa que mesmo quando não estão lecionando, eles têm direito a receber por esse tempo.
Na prática
Isso garante que os professores sejam compensados por estarem à disposição da escola, mesmo em horários sem aula. Isso pode impactar positivamente a renda dos educadores.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns.
- O que são os tempos vagos mencionados na súmula?
- Os tempos vagos são os períodos em que o professor está disponível para o curso, mas não está dando aula.
- Qual é o limite de horas que o professor pode ser remunerado por esses tempos vagos?
- O limite é de uma hora diária por unidade de ensino.
- Os professores sempre recebem por esses tempos vagos?
- Sim, desde que estejam à disposição do curso, eles devem ser remunerados.
- Essa remuneração se aplica a todas as unidades de ensino?
- Sim, a remuneração se aplica a cada unidade onde o professor atua.
- Como isso afeta a carga horária dos professores?
- Isso pode aumentar a carga horária remunerada dos professores, mesmo que não estejam em aula.
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