Súmula · TST
Súmula 34 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Enunciado
Ao empregado que residir no local de trabalho fica assegurada a moradia em condições de habitabilidade, conforme exigências da autoridade local.
- Tribunal:
- TST
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- Precedente Normativo
Em linguagem simples
O que esta súmula significa.
Se o empregado mora no local onde trabalha, ele tem direito a uma moradia que seja adequada e segura. Isso deve seguir as regras estabelecidas pela autoridade local.
Na prática
Isso garante que os trabalhadores que vivem no local de trabalho tenham um espaço digno para morar. A empresa deve garantir que a moradia atenda às condições mínimas de habitabilidade.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns.
- O que a súmula 34 do TST garante ao empregado?
- Ela garante ao empregado que reside no local de trabalho o direito a uma moradia em condições de habitabilidade.
- Quem determina as condições de habitabilidade da moradia?
- As condições de habitabilidade são determinadas pela autoridade local.
- Esse direito se aplica a todos os empregados?
- Esse direito se aplica apenas aos empregados que residem no local de trabalho.
- O que significa 'condições de habitabilidade'?
- Condições de habitabilidade referem-se a um espaço que é seguro, saudável e adequado para se viver.
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