Súmula · TST
Súmula 59 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Enunciado
O instrumento de peso e medida, utilizado pelos empregadores para aferição das tarefas no regime de produção, deverá ser conferido pelo INPM.
- Tribunal:
- TST
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- Precedente Normativo
Em linguagem simples
O que esta súmula significa.
A Súmula 59 do TST diz que os instrumentos de peso e medida usados pelos empregadores para medir tarefas em regime de produção precisam ser verificados pelo INPM. Isso garante que as medições sejam precisas e confiáveis.
Na prática
Essa norma ajuda a proteger os trabalhadores, assegurando que as medições que afetam sua produção sejam justas. Assim, evita-se que os empregadores utilizem instrumentos inadequados ou imprecisos.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns.
- O que é a Súmula 59 do TST?
- É uma norma que estabelece que instrumentos de peso e medida usados por empregadores devem ser conferidos pelo INPM.
- Por que é importante que o INPM faça a conferência?
- Isso garante que as medições sejam precisas, o que é fundamental para um ambiente de trabalho justo.
- Quem deve verificar os instrumentos de medida?
- O INPM, que é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
- Essa súmula se aplica a todos os empregadores?
- Sim, se eles utilizam instrumentos de peso e medida para aferir tarefas no regime de produção.
- Qual o objetivo principal da Súmula 59?
- Proteger os trabalhadores garantindo medições justas e precisas.
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