Súmula · TST
Súmula 89 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Enunciado
Defere-se o reembolso das despesas de alimentação e pernoite a motorista e ajudante, quando executarem tarefas a mais de 100 km da empresa. (Ex-PN 142)
- Tribunal:
- TST
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- Precedente Normativo
Em linguagem simples
O que esta súmula significa.
Motoristas e ajudantes têm direito a receber reembolso por despesas com alimentação e pernoite. Isso acontece quando eles trabalham a mais de 100 km da empresa. Essa regra é definida pela Súmula 89 do TST.
Na prática
Isso significa que, se um motorista ou ajudante precisar viajar longe da empresa, ele pode ser reembolsado por suas despesas. Essa medida ajuda a garantir que os trabalhadores não tenham prejuízos durante suas atividades.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns.
- Quem tem direito ao reembolso?
- Motoristas e ajudantes que trabalham a mais de 100 km da empresa.
- Quais despesas são reembolsadas?
- As despesas de alimentação e pernoite.
- Qual é a distância mínima para ter direito ao reembolso?
- A distância mínima é de 100 km da empresa.
- Essa regra é uma lei?
- Não, é uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- O que é uma súmula?
- Uma súmula é um resumo de entendimentos do tribunal sobre um assunto específico.
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